Empresa de vigilância e Infraero são condenadas por assédio moral

Empresa de vigilância pagará indenização no valor de R$ 10 mil reais por danos morais a uma das empregadas humilhadas no ambiente de trabalho

Para STJ, transferência de veículo a outra pessoa não impede cobertura de seguro

Recurso de jornal que divulgou e-mail em situação constrangedora é arquivado

Com o recurso, a empresa pretendia reformar sentença desfavorável num caso envolvendo a divulgação do nome do remetente de um e-mail em situação constrangedora.

Mantida a obrigação da Sanepar evitar refluxo de esgoto em residência

Mantida decisão que determinou à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, a realização de obras necessárias para evitar novos refluxos de esgoto na residência de um consumidor da cidade de Curitiba.

Sistema Financeiro de Habitação. Amortização negativa. Cômputo dos juros em conta separada. Legalidade.

Acidente de trânsito. Rito sumário. Responsabilidade civil do detentor por danos causados pelo animal.

Banco Central terá de indenizar empresas por intervenção na década de 70

Magistratura faz ato de desagravo a juiz federal nesta quarta no Rio

Execução fiscal. Taxa de ocupação. Natureza não tributária. Preço público. Decadência. Prescrição.

TJ acata denúncia contra Marcola e mais três criminosos

CPTM deve pagar indenização por atropelamento em linha férrea

Presidente do STJ diz a estudantes de Direito que morosidade do Poder Judiciário é cultural

União indenizará jovem que ficou paraplégico: baleado por policial rodoviário federal

Segunda Seção vai decidir se é válida limitação de juros prevista no novo Código Civil

Condenados pela Operação Xapuri têm habeas-corpus negado

Cinco condenados por formação de quadrilha, falsidade ideológica e gestão fraudulenta identificados pela Operação Xapuri tiveram um habeas-corpus negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

STJ decide que tarifas telefônicas de 2003 serão reajustadas pelo IGP-DI

Deste modo, fica cassada a decisão do juiz da 2ª Vara Federal de Brasília, Rodrigo Navarro, que determinou a aplicação do IPCA quando do aumento das tarifas no ano passado.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Empresa de tv a cabo.

Falha na prestação do serviço.

Transporte aéreo. Atraso de vôo de mais de 15 (quinze) horas. Dor, sofrimento e transtornos vivenciados durante o vôo. Negligência da transportadora (gol transportes aéreos s/a) na manutenção da aeronave.

Inativos têm direito a receber gratificação equivalente à dos ativos

"Pensão representa só 5% da justiça", diz vítima de erro judicial